EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 07/02/2023
Apelação Cível Nº 5003744-02.2020.4.04.7102/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU)
APELADO: SONIA MARIA NASCIMENTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)
APELADO: ELEANDRA DE ANDRADE LEMES (Curador) (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 07/02/2023, na sequência 57, disponibilizada no DE de 25/01/2023.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DAS DESEMBARGADORAS FEDERAIS VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA E GISELE LEMKE ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 3ª TURMA AMPLIADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS A RELATORA E O DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA UFSM, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 17/02/2023 04:02:23.
