EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 31/05/2022
Apelação Cível Nº 5029956-67.2014.4.04.7200/SC
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU)
APELANTE: OSNI COSTA SPINDOLA (Espólio) (RÉU)
ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU)
APELADO: MARIO LUIZ CASTANHEIRO (AUTOR)
ADVOGADO: LUDMILA PRISCILA PIROLA DE OLIVEIRA (OAB SC032580)
ADVOGADO: VIRGÍNIA DAS GRAÇAS PIROLA (OAB SC002963)
APELADO: ZENI EGER DA SILVA CASTANHEIRO (AUTOR)
ADVOGADO: LUDMILA PRISCILA PIROLA DE OLIVEIRA (OAB SC032580)
ADVOGADO: VIRGÍNIA DAS GRAÇAS PIROLA (OAB SC002963)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 31/05/2022, na sequência 11, disponibilizada no DE de 19/05/2022.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO ESPÓLIO DE OSNI COSTA SPINDOLA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO DNIT.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 13:39:12.
