EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 05/04/2021 A 13/04/2021
Apelação Cível Nº 5002011-03.2017.4.04.7103/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
APELANTE: REGINA PEREIRA MENDES (AUTOR)
ADVOGADO: RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: MUNICÍPIO DE ALEGRETE/RS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 05/04/2021, às 00:00, a 13/04/2021, às 14:00, na sequência 255, disponibilizada no DE de 22/03/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 21/04/2021 08:00:59.
