EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2022 A 21/06/2022
Apelação Cível Nº 5008070-59.2021.4.04.7202/SC
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
APELANTE: JOAO CARLOS SALDANHA DUARTE (RÉU)
ADVOGADO: OENES NECKEL DE MENEZES (OAB SC007324)
ADVOGADO: ELAMIR APARECIDA ORO (OAB SC020291)
ADVOGADO: JANI DE MENEZES (OAB SC020844)
ADVOGADO: FERNANDO DE MENEZES (OAB SC029693)
ADVOGADO: MATHEUS ORO DE MENEZES (OAB SC034626)
ADVOGADO: MARILIA DE MENEZES (OAB SC042297)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/06/2022, às 00:00, a 21/06/2022, às 14:00, na sequência 250, disponibilizada no DE de 01/06/2022.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:17:07.
