EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 25/07/2018
Remessa Necessária Cível Nº 5023539-44.2013.4.04.7100/RS
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL
PARTE AUTORA: CLAUDIO ALBERTO KOKOT
ADVOGADO: RAQUEL PAESE
ADVOGADO: Elisa Torelly
PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 25/07/2018, na seqüência 535, disponibilizada no DE de 09/07/2018.
Certifico que a 4ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª Turma , por unanimidade, decidiu em juízo de retratação, ao adequar a correção monetária e os juros moratórios ao Tema 810 do STF, negar provimento à remessa oficial.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:02:17.
