EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 13/12/2017
Apelação Cível Nº 5005609-50.2017.4.04.7204/SC
RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
SUSTENTAÇÃO ORAL: JOHANN PHILIPPE DE SOUSA AGUIAR DUPONT SCHUCK por ANGELITA BORBA
APELANTE: ANGELITA BORBA (AUTOR)
ADVOGADO: José Augusto Pedroso Alvarenga
ADVOGADO: JOHANN PHILIPPE DE SOUSA AGUIAR DUPONT SCHUCK
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 13/12/2017, na seqüência 575, disponibilizada no DE de 28/11/2017.
Certifico que a 4ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação para reconhecer o interesse processual da parte autora, anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para que seja angularizada a relação processual com a citação da União, bem como deferir a tutela de urgência a fim de que seja mantido o benefício de pensão auferido pela parte autora. DETERMINADA A JUNTADA DO VÍDEO DO JULGAMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 28/06/2020 04:55:40.
