ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. DOCENTE DO MAGISTÉRIO FEDERAL DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 07/11/2018, na sequência 51, disponibilizada no DE de 19/10/2018.

Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DES. FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE E O VOTO DA DES. FEDERAL VIVIAN CAMINHA NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA. A TURMA AMPLIADA, DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DE OFÍCIO, EXTINGUIR O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, QUANTO AO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL AO PAGAMENTO DA VANTAGEM, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE RÉ E JULGAR PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA LAVRARÁ O ACÓRDÃO A JUÍZA FEDERAL GABRIELA PIETSCH SERAFIN.