EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 20/03/2018
Apelação Cível Nº 5063568-68.2015.4.04.7100/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
SUSTENTAÇÃO ORAL: MARCELO LIPERT por PAULO AFFONSO FALCÃO FONTELLA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: PAULO AFFONSO FALCÃO FONTELLA (AUTOR)
ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
APELANTE: SERGIO OCTAVIO SAUER (AUTOR)
ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 20/03/2018, na seqüência 430, disponibilizada no DE de 01/03/2018.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao apelo das partes autoras e negar provimento ao apelo da União. DETERMINADA A JUNTADA DO VÍDEO DO JULGAMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 14:35:34.
