EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/03/2023
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024058-96.2011.4.04.7000/PR
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: CARLOS PIMENTA DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095)
ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 15/03/2023, na sequência 134, disponibilizada no DE de 06/03/2023.
Certifico que a 12ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTER O ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA OFICIAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 25/03/2023 04:00:59.
