EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Extraordinária DE 09/10/2019
Apelação Cível Nº 5014173-30.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: JOAO BOSCO RODRIGUES (AUTOR)
ADVOGADO: ARTUR GUEDES DA FONSECA MELLO (OAB SC030990)
ADVOGADO: Maycon Raulino Coelho (OAB SC030980)
ADVOGADO: ROGERIO MELLO (OAB SC010685)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Extraordinária do dia 09/10/2019, na sequência 22, disponibilizada no DE de 13/09/2019.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DES. FEDERAL CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA E O VOTO DA DES. FEDERAL VIVIAN CAMINHA NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A RELATORA. A TURMA AMPLIADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS A DES. FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA E O DES. FEDERAL CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha a Divergência em 07/10/2019 13:53:23 - GAB. 41 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR ) - Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR.
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:36:18.
