EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 30/01/2018
Apelação Cível Nº 5017703-47.2014.4.04.7200/SC
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: JOÃO AURY SABINO (AUTOR)
ADVOGADO: GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO
APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (RÉU)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 30/01/2018, na seqüência 1301, disponibilizada no DE de 11/01/2018.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª Turma , por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação da parte autora, para julgar procedente o pedido, mantendo-se a concessão da aposentadoria independentemente do recolhimento de contribuições previdenciárias relativas ao tempo de serviço rural.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2020 22:11:00.
