EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 18/09/2018
Apelação Cível Nº 5047604-98.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
APELANTE: JOSE OLDEON COMIN (AUTOR)
ADVOGADO: FÁBIO STEFANI
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 18/09/2018, na seqüência 232, disponibilizada no DE de 03/09/2018.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª Turma , por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação da parte autora, para condenar à União à averbação do acréscimo advindo do reconhecimento e conversão do tempo especial de 28/09/1976 a 31/05/1981, a desaverbar 09 (nove) meses de períodos de licença-prêmio, os quais devem ser indenizados, e ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como, para fixar o IPCA-E como índice de correção monetária, e negar provimento à apelação da União.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:46:57.
