EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 15/05/2018
Apelação Cível Nº 5001464-39.2017.4.04.7207/SC
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: MIRIAM DOS SANTOS ESPINDOLA (AUTOR)
ADVOGADO: LUÍS FERNANDO SILVA
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 15/05/2018, na seqüência 1336, disponibilizada no DE de 30/04/2018.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação da União e, de ofício, fixar o IPCA-E como índice de correção monetária.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:39:57.
