EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 15/10/2019
Apelação Cível Nº 5024480-86.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
SUSTENTAÇÃO ORAL: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA por MARIA ELISABETH MOURA SALGADO DA SILVA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: MARIA ELISABETH MOURA SALGADO DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO: MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 15/10/2019, na sequência 281, disponibilizada no DE de 03/09/2019.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E AUTORIZANDO A PRODUÇÃO PROBATÓRIA, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO DO INSS. DETERMINADA A JUNTADA DO VÍDEO DO JULGAMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:36:00.
