EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 08/02/2021 A 18/02/2021
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004258-23.2018.4.04.7102/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
APELANTE: CLANDIO SOARES BANDEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: MARIA LUIZA LIMA DE SA COELHO (OAB RS066733)
APELANTE: EMANUELLE FRIGO BANDEIRA (AUTOR)
ADVOGADO: MARIA LUIZA LIMA DE SA COELHO (OAB RS066733)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 08/02/2021, às 00:00, a 18/02/2021, às 16:00, na sequência 566, disponibilizada no DE de 27/01/2021.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 03/03/2021 12:00:55.
