EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 04/06/2019
Apelação Cível Nº 5001287-04.2014.4.04.7200/SC
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: MARIA EUNICE RÉGIS LEMOS CARCERERI
ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO LEMOS CARCERERI (OAB SC010454)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 04/06/2019, na sequência 390, disponibilizada no DE de 09/05/2019.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, MANTER O ACÓRDÃO DESTA TURMA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:37:21.
