EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 30/07/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001142-23.2011.4.04.7209/SC
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): EDUARDO KURTZ LORENZONI
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: SENIZIA MAFRA PINTO
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB BA023800)
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520)
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB SP263146)
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB PR050477)
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436)
ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB GO026803)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 30/07/2019, na sequência 49, disponibilizada no DE de 01/07/2019.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, CONHECER DO APELO DA UNIÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DIREITO À PARIDADE E NEGAR-LHE PROVIMENTO NO PONTO, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DO JULGADO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:33:34.
