EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 24/09/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003033-44.2013.4.04.7101/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: SERGIO PACHECO SOUTO
ADVOGADO: HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RS054730)
ADVOGADO: MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723)
ADVOGADO: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RS059893)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 24/09/2019, na sequência 324, disponibilizada no DE de 02/09/2019.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA UNIÃO E DA FURG.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 05:34:38.
