EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 28/10/2022 A 09/11/2022
Apelação/Remessa Necessária Nº 5033425-61.2022.4.04.7000/PR
RELATOR: Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: LUIS ALBERTO MARTINS LIMA (AUTOR)
ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 28/10/2022, às 00:00, a 09/11/2022, às 16:00, na sequência 217, disponibilizada no DE de 19/10/2022.
Certifico que a 12ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 16/11/2022 04:00:59.
