EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 27/10/2021
Apelação Cível Nº 5003321-86.2013.4.04.7102/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA por ALMIR MARTINS TORRES
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: LIA BEATRIZ CARVALHO BERTOLINI por UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM
APELANTE: PAULO ROGERIO AMARAL NUNES
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: LORECI JOAO RIGHI
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: LUIS IDERALDO MACHADO MINATO
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: LUIZ CARLOS PEREIRA
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: MARIA HELENA LOPES BORDIN
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: MARIA NAIR TORRADA DE MOURA
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: MARIO AUGUSTO BARBOSA DA LUZ
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: MÁRIO RÉGIS BADIA CASSEL
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: MAURO EDUARDO MACHADO DOS SANTOS
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: NILSON ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: ÂNGELO LORENSI FILHO
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: ROBERTO DOS ANJOS SANTOS
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: SERGIO BOTELHO ROCHA
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: SERGIO RENATO SILVEIRA MACHADO
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: SESER ONEIDE RODRIGUES ESPINDOLA
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: SIDINEI AMARAL BATISTA
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: SOEL ERNANI WIETHAN
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: VALMIR JOAO CARGNIN
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: VANDERLEI VICENTE TRINDADE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: VOLNEI AMADOR DA SILVA
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: JOSE LUIZ FAGUNDES
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: ALMIR MARTINS TORRES
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: ANSELMO LUIZ DA SILVA PIPPI
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: ANTONIO ADELINO SIMOES DE AZAMBUJA
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: ANTONIO JOSE PEDROSO DA ROSA
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: ARI FERIGOLO
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: ARLINDO GERALDO PILLA
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: ARLINDO VIRGILIO KOECK
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: BENJAMIM PIENIS FILHO
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: CARLOS EDUARDO COLOME
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: CELSO FRANCISCO BEVILAQUA VEDOIN
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: DANIEL DE QUADROS
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: EDELVANDRO MANETA CHAGAS
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: ELIO JOAO BARICHELLO
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: ELIO VLADEMIR SCHIFELBEIN
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: EVERTON SANTOS SILVA
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: GILMOR DA ROCHA TEIXEIRA
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: HELIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: JAIME EDUARDO DOTTO PAIM
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELANTE: JOSUE MIRANDA PEREIRA
ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (OAB DF014848)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 27/10/2021, na sequência 216, disponibilizada no DE de 15/10/2021.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 11/11/2021 04:00:59.
