EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 26/06/2018
Apelação Cível Nº 5009074-19.2016.4.04.7102/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): JORGE LUIZ GASPARINI DA SILVA
APELANTE: CELESTE AUGUSTA PEREIRA FERNANDES (RÉU)
ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: CELSO GARCIA (RÉU)
ADVOGADO: Heverton Renato Monteiro Padilha
ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: CELIO CELI WOLFF (RÉU)
ADVOGADO: Heverton Renato Monteiro Padilha
ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: CÉLIA REGINA RIVE MACHADO (RÉU)
ADVOGADO: Heverton Renato Monteiro Padilha
ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: CELESTE LORENSI (RÉU)
ADVOGADO: Heverton Renato Monteiro Padilha
ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: CELSO JULIAO (RÉU)
ADVOGADO: LUCAS MARTINS RIGHI
ADVOGADO: Gregor d' Avila Coelho
ADVOGADO: GIOVANI BORTOLINI
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (AUTOR)
APELANTE: CELSO FRANCISCO BEVILAQUA VEDOIN (RÉU)
ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: CELINA MEZZOMO (RÉU)
ADVOGADO: Heverton Renato Monteiro Padilha
ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: CELESTINA MARGARIDA DEBASTIANI BANDINELLI (RÉU)
ADVOGADO: Heverton Renato Monteiro Padilha
ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: CELSO LUIZ DALMOLIN (RÉU)
ADVOGADO: Heverton Renato Monteiro Padilha
ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 26/06/2018, na seqüência 326, disponibilizada no DE de 03/05/2018.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao apelo da UFSM e dar parcial provimento ao apelo da parte ré, ressalvado o ponto de vista do Des. Federal ROGÉRIO FAVRETO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Ressalva em 24/06/2018 13:20:30 - GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO.
Acompanho a relatora, com ressalva quanto negativa da AJG, por considerar que o indeferimento pode comprometer a manutenção das necessidades basicas e fundamentais da parte autora, associado ao entendimento que deve prevalecer a presunção de sufuciência da declaração de condição de pobreza para fins de obtenção da gratuidade da assitência jurídica, como direito fundamental de acesso à Justiça.
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 18:56:17.
