EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 18/06/2019
Apelação Cível Nº 5002246-59.2016.4.04.7214/SC
RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: EDEMAR DOS SANTOS MOREIRA (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607)
APELADO: FAUSTINA MARIA DOS SANTOS MACIEL (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607)
APELADO: JOSE PEREIRA (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607)
APELADO: HELIO DOS SANTOS MOREIRA (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607)
APELADO: JOAO DOS SANTOS MOREIRA (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607)
APELADO: MARIA ROSA MOREIRA PEREIRA (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607)
APELADO: VALDECIR DOS SANTOS MOREIRA (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607)
APELADO: ELOIR DOS SANTOS MOREIRA (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607)
APELADO: IVO DOS SANTOS MOREIRA (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607)
APELADO: ROZELI APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607)
APELADO: ELVINDO MACIEL (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607)
APELADO: ISOLETE DOS SANTOS MOREIRA (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607)
APELADO: JOSERIA TEREZINHA DOS SANTOS MOREIRA (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607)
APELADO: SILVIA FATIMA DE CARVALHO DOS SANTOS MOREIRA (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 18/06/2019, na sequência 569, disponibilizada no DE de 24/05/2019.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE RÉ E, DE OFÍCIO, DIFERIR PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A DEFINIÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
Votante: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:09:40.
