EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 14/11/2017
Apelação Cível Nº 5007601-08.2015.4.04.7110/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PREFERÊNCIA: DALMIRO TEIXEIRA NETO por CARLOS EURICO VANZELLOTTI DINIZ
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: CECILIA PINHEIRO DA CUNHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: DALMIRO TEIXEIRA NETO
APELADO: CARLOS EURICO VANZELLOTTI DINIZ (Curador) (AUTOR)
ADVOGADO: DALMIRO TEIXEIRA NETO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 14/11/2017, na seqüência 536, disponibilizada no DE de 24/10/2017.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação da parte ré.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 28/06/2020 18:15:59.
