EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 15/05/2019
Apelação Cível Nº 5004808-49.2017.4.04.7006/PR
RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: CECILIA CORDEIRO DE CARVALHO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607)
APELADO: LILIANE DOS SANTOS (Representante) (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 15/05/2019, na sequência 848, disponibilizada no DE de 16/04/2019.
Certifico que a 4ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:36:18.
