EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2023 A 03/05/2023
Apelação/Remessa Necessária Nº 5014208-18.2011.4.04.7000/PR
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
APELADO: EDUARDO DE OLIVEIRA LARA
ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)
ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 25/04/2023, às 00:00, a 03/05/2023, às 16:00, na sequência 187, disponibilizada no DE de 13/04/2023.
Certifico que a 12ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA OFICIAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 12/05/2023 04:01:13.
