EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 04/06/2019
Apelação Cível Nº 5006976-88.2012.4.04.7009/PR
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
APELANTE: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: AURELIA MARIA PEREIRA (AUTOR)
ADVOGADO: RAFAELA MARA BARROS SOLEK TEIXEIRA (OAB PR051833)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 04/06/2019, na sequência 62, disponibilizada no DE de 09/05/2019.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ PARA REDUZIR O MONTANTE ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA VIZIVALI E DA PARTE AUTORA E, DE OFÍCIO, DIFERIR PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A DEFINIÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, EM RELAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:37:22.
