EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2024 A 20/02/2024
Apelação Cível Nº 5001978-95.2013.4.04.7121/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL
APELANTE: ADANIR RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR (AUTOR)
ADVOGADO(A): LEANDRO CONCI (OAB RS087103)
ADVOGADO(A): DIEGO SILVA TAVARES (OAB RS074526)
APELANTE: ANA PAULA LOPES MACHADO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LEANDRO CONCI (OAB RS087103)
ADVOGADO(A): DIEGO SILVA TAVARES (OAB RS074526)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 09/02/2024, às 00:00, a 20/02/2024, às 16:00, na sequência 595, disponibilizada no DE de 30/01/2024.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 02/03/2024 04:01:05.
