EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 19/06/2018
Apelação Cível Nº 5077415-06.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
SUSTENTAÇÃO ORAL: Marcelo Martins da Silva por LUCIANE STODUTO LIMA
APELANTE: LUCIANE STODUTO LIMA (AUTOR)
ADVOGADO: Marcelo Martins da Silva
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 19/06/2018, na seqüência 370, disponibilizada no DE de 28/05/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação da parte autora, e, de ofício, determinar a adequação dos consectários legais e a implementação do benefício no prazo de trinta dias.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 18:55:28.
