AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. PROVA PERICIAL. LAUDO POR SIMILARIDADE. TRF4. 5024109-53.2014.4.04.0000...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão do julgador monocrático que, em sede de ação ordinária objetivando a concessão de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição, indeferiu pedido de realização de perícia técnica.

Sustenta a parte agravante a necessidade de colheita de prova pericial para o fim de comprovar a especialidade do labor desenvolvido junto às empresas Calçados Bidu Ltda. e Walter G. Gritz. Postula a reforma da decisão agravada.

Sem contraminuta.

É o relatório.

Busca a parte agravante a reforma de decisão proferida pelo julgador a quo para o fim de que seja determinada a realização de perícia técnica junto às empresas Calçados Bidu Ltda. e Walter G. Gritz.

Pois bem, no que diz respeito aos períodos laborados junto às empresas Calçados Bidu Ltda. (intervalos compreendidos entre 01-08-1978 e 04-04-1979) e Walter G. Gritz (período de 10-03-1982 a 24-06-1982), entendo que se faz necessária a realização da perícia técnica postulada pela parte agravante.

É que, ainda que conste dos autos formulários DSS-8030 em relação a tais períodos (páginas 18-19 do documento PROCADM4 constante do evento 9 do processo principal), tais documentos não são suficientes para a apreciação do pedido de especialidade formulado pela parte autora, uma vez que foram emitidos pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Calçados de Novo Hamburgo - RS, e não por representantes das empresas, bem como em razão de que apontam expressamente inexistir laudos técnicos elaborados pelas empresas a embasar as informações ali constantes. Evidencia-se, portanto, a necessidade de complementação do conjunto probatório com a realização de perícia técnica em relação aos intervalos laborados em tais empresas.

Registro que, tendo em conta o fato de que as empresas Calçados Bidu Ltda. e Walter G. Gritz já encerraram as suas atividades, as perícias técnicas deverão ser realizadas por similaridade.

Saliento que a prova técnica por similaridade (aferição indireta das circunstâncias de labor) é admitida quando impossível a realização de perícia no próprio ambiente de trabalho do autor, haja vista ser possível, desse modo, a verificação das condições de trabalho do segurado em estabelecimento de atividades semelhantes àquele onde laborou originariamente. Nesse sentido os precedentes da Terceira Seção desta Corte:

Em resumo, merece reforma a decisão monocrática para o fim de determinar a produção de perícia técnica por similaridade em relação às atividades desenvolvidas pela parte autora junto às empresas Calçados Bidu Ltda. e Walter G. Gritz.

Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 25/02/2015, na seqüência 575, disponibilizada no DE de 10/02/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.