AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. TRF4. 5029075-59.2014.4.04.0000...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão do julgador monocrático que, em sede de ação objetivando a revisão de benefício de aposentadoria por tempo de serviço para aposentadoria especial, indeferiu pedido de realização de perícia técnica formulado pela parte autora.

Sustenta o agravante, em síntese, ser imprescindível a colheita da prova pericial para fins de comprovação da especialidade do labor desenvolvido junto às empresas Construtora Ernesto Woebecke S/A, Engeform Construções e Comércio Ltda., Silva Chaves Projetos e Construções Ltda., AVIS - Construções e Incorporações Ltda. e AMBEV (sucessora de A. Comercial de Bebidas Ltda.). Postula a reforma da decisão agravada.

Sem contraminuta.

É o relatório.

Busca a parte agravante o deferimento de pedido de realização de perícia técnica para fins de comprovação da especialidade do labor desenvolvido junto às empresas Construtora Ernesto Woebecke S/A, Engeform Construções e Comércio Ltda., Silva Chaves Projetos e Construções Ltda., AVIS - Construções e Incorporações Ltda. e AMBEV (sucessora de A. Comercial de Bebidas Ltda.).

Merece acolhida a pretensão.

No que diz respeito aos períodos trabalhados junto às empresas Engeform Construções e Comércio Ltda. (09-07-1998 a 18-09-1998) e Silva Chaves Projetos e Construções Ltda. (29-11-1999 a 26-02-2000), verifico que foram acostados aos autos formulários PPP emitidos pelas empresas (páginas 49-50 do documento PROCADM12 constante do evento 1 do processo principal, e páginas 14-16 do documento PROCADM13 constante do evento 1 do processo principal, respectivamente). Tais documentos, contudo, encontram-se incompletos no que diz respeito ao preenchimento das atividades que eram exercidas pelo autor e à especificação e quantificação dos agentes nocivos aos quais se encontrava exposto ao longo da jornada de trabalho, razão pela qual efetivamente se revela imprescindível a realização de perícia técnica.

Já no que diz respeito aos períodos laborados junto às empresas Construtora Ernesto Woebecke S/A (03-10-2001 a 01-06-2002) e AVIS - Construções e Incorporações Ltda. (16-05-2001 a 13-08-2001), verifico que foram acostados aos autos formulários DSS-8030 e PPP (páginas 39 e 20-21 do documento PROCADM13 constante do evento 1 do processo originário, respectivamente), bem como laudos técnicos elaborados pelas empresas em questão (páginas 40-66 e 22-38 do documento PROCADM13 constante do evento 1 do processo originário, respectivamente). Em que pese tais documentos estejam corretamente preenchidos e apontem com bom nível de detalhamento as atividades que eram exercidas pelo autor e os agentes nocivos aos quais se encontrava exposto, há nos autos elementos que suscitam dúvidas em relação às informações constantes em tal documentação.

Isto porque o demandante trouxe aos autos laudos técnicos elaborados em empresas similares àquelas nas quais laborou, com base nos quais impugna as informações constantes dos formulários e laudos constantes dos autos, apontando que funcionários que exerciam as mesmas atividades que ele em outras empresas encontravam-se sujeitos ao agente nocivo ruído em quantidades muito superiores àquelas informadas pelas empresas nas quais trabalhava.

Parece-me que a documentação trazida à baila pela parte autora (páginas 52-55 do documento PROCADM12 constante do evento 1 do processo principal) suscita dúvidas em relação às informações constantes dos formulários PPP acostados aos autos, razão pela qual mostra-se imprescindível a realização de perícia técnica.

Neste sentido, precedentes deste Regional:

Finalmente, no que tange ao período laborado junto à empresa A. Comercial de Bebidas Ltda., ora sucedida por AMBEV (17-10-1968 a 03-01-1970), verifico que, a despeito dos esforços empreendidos pelo demandante, não veio aos autos qualquer formulário ou laudo técnico emitido pela empresa, havendo em relação a tal período apenas a anotação constante da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do autor (página 4 do documento CTPS14 constante do evento 1 do processo principal), indicando que exerceu a função de servente naquela empresa no período supramencionado.

Ora, tendo em conta que servente é função excessivamente ampla, que pode abranger uma gama de atividades muito grande, entendo que se faz necessária a produção, num primeiro momento, de prova testemunhal a fim de que pessoas que tenham laborado juntamente com o autor naquela empresa possam fornecer informações a respeito de quais eram efetivamente as atividades do demandante, como era prestado o serviço, qual a jornada de trabalho, como era o ambiente onde se laborava, entre outras que possam ser úteis ao deslinde do feito. Ato contínuo, deverá ser determinada a realização de perícia técnica junto à empresa AMBEV, que sucedeu a empresa A. Comercial de Bebidas Ltda..

Em síntese, deve ser acolhida a pretensão da parte agravante para o fim de que seja determinada a realização de perícia técnica junto às empresas Construtora Ernesto Woebecke S/A, Engeform Construções e Comércio Ltda., Silva Chaves Projetos e Construções Ltda. e AVIS - Construções e Incorporações Ltda., bem como a realização de oitiva de testemunhas e, posteriormente, perícia técnica em relação à empresa AMBEV (sucessora de A. Comercial de Bebidas Ltda.).

Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/06/2015, na seqüência 684, disponibilizada no DE de 27/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.