AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. TRF4. 5023335-23.2014.4.04.0000...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão do julgador monocrático que, em sede de ação objetivando a concessão de aposentadoria especial, indeferiu pedido de realização de perícia técnica formulado pela parte autora.

Sustenta o agravante a ocorrência de cerceamento do direito de defesa, uma vez que a produção da prova pericial é imprescindível à demonstração da especialidade do labor desenvolvido junto às empresas Comprebem Comércio e Transportes Ltda. e Henrique Stefani & Cia Ltda.. Refere haver impugnado os Formulários PPP constantes dos autos, apontando que em empresas similares funcionários que exerciam as mesmas atividades encontravam-se sujeitos a níveis de ruído muito superiores aos informados na documentação constante dos autos. Postula a reforma da decisão agravada.

Sem contraminuta.

É o relatório.

Busca a parte agravante a reforma de decisão proferida pelo julgador monocrático para o fim de que seja determinada a realização de perícia técnica junto às empresas Comprebem Comércio e Transportes Ltda., no que diz respeito ao período compreendido entre 29-04-1995 a 06-05-1996, e Coorgas Henrique Stefani & Cia Ltda., em relação ao período de 09-08-1998 a 26-03-2012.

Merece acolhida a pretensão.

Em que pese conste dos autos Formulários DSS-8030 e PPP (páginas 02-09 e 58-59 do documento PROCADM11 constante do evento 1 do processo principal) devidamente assinados por representantes das empresas em questão e indicando com clareza as atividades que eram exercidas pelo autor e os agentes nocivos a que se encontrava exposto, na hipótese dos autos tais documentos não são suficientes para a apreciação do pedido de especialidade formulado pela autora.

Isto porque o demandante trouxe aos autos laudos técnicos elaborados em empresas similares àquelas nas quais laborou, com base nos quais impugna as informações constantes dos formulários DSS-80 e PPP constantes dos autos, apontando que funcionários que exerciam as mesmas atividades que ele em outras empresas encontravam-se sujeitos ao agente nocivo ruído em quantidades muito superiores àquelas informadas pelas empresas nas quais trabalhava.

Parece-me que a documentação trazida à baila pela parte autora (páginas 10-57 do documento PROCADM11 constante do evento 1 do processo principal) suscita dúvidas em relação às informações constantes dos formulários DSS-8030 e PPP acostados aos autos, razão pela qual mostra-se imprescindível a realização de perícia técnica.

Neste sentido, precedentes deste Regional:

Assim, deve ser acolhida a pretensão da parte agravante para o fim de que seja determinada a realização de perícia direta junto às empresas Comprebem Comércio e Transportes Ltda. e Henrique Stefani & Cia Ltda..

Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 25/02/2015, na seqüência 576, disponibilizada no DE de 10/02/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.