AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. TRF4. 5028838-25.2014.4.04.0000

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão do julgador monocrático que, em sede de ação objetivando a concessão de benefício de aposentadoria especial, indeferiu pedido de realização de perícia técnica.

Sustenta a parte agravante ser imprescindível a colheita da prova pericial para fins de comprovação da especialidade do labor desenvolvido pelo requerente junto à empresa Sulclean Serviços Ltda., uma vez que os documentos acostados aos autos não são suficientes para tal finalidade. Postula a reforma da decisão agravada.

Sem contraminuta.

É o relatório.

Busca a parte agravante a reforma de decisão proferida pelo julgador monocrático para o fim de que seja determinada a realização de perícia técnica junto à empresa Sulclean Serviços Ltda..

Merece acolhida a pretensão.

No que diz respeito ao período trabalhado junto à empresa em questão, a saber, entre 11-03-1997 e 30-11-2000, veio aos autos formulário PPP, consoante se verifica a partir das páginas 26-27 do documento PROCADM7 constante do evento 1 do processo principal.

Em que pese tal documento se encontre devidamente assinado por representantes da empresa, bem como preenchido de forma clara e detalhada no que diz respeito às atividades que eram desenvolvidas pela parte autora, a própria empresa Sulclean informou via email (página 32 do documento PROCADM7 constante do evento 1 do processo originário) que não possui laudo técnico de condições ambientais do trabalho em relação ao período compreendido entre 1997 e 2000, uma vez que tal documentação passou a ser confeccionada apenas a partir de 2003.

Ademais, a parte autora trouxe aos autos documentos apontando que trabalhadores de outras empresas que exerciam funções semelhantes àquelas que eram executadas pelo requerente se encontravam expostos a agentes nocivos que não são relacionados no formulário PPP constante dos autos. Com efeito, a documentação trazida à baila pela parte autora (páginas 01-02 do documento PROCADM8 constante do evento 1 do processo principal) suscita dúvidas em relação às informações constantes dos formulários PPP acostados aos autos, razão pela qual mostra-se imprescindível a realização de perícia técnica.

Neste sentido, precedentes deste Regional:

Assim, merece acolhida a pretensão da parte agravante para o fim de que seja determinada a realização de perícia técnica junto à empresa Sulclean Serviços Ltda..

Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/06/2015, na seqüência 681, disponibilizada no DE de 27/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.