AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. TRF4. 5029128-40.2014.4.04.0000...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão do julgador monocrático que, em sede de ação objetivando a concessão de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição, indeferiu pedido de realização de perícia técnica formulado pela parte autora.

Sustenta o agravante, em síntese, ser imprescindível a colheita da prova pericial para fins de comprovação da especialidade do labor desenvolvido pelo autor junto às empresas Frota de Petroleiros do Sul Ltda. e Navegação Aliança Ltda.. Postula a reforma da decisão agravada.

Sem contraminuta.

É o relatório.

Busca a parte agravante a reforma de decisão proferida pelo julgador monocrático para o fim de que seja determinada a realização de perícia técnica junto às empresas Frota de Petroleiros do Sul Ltda., no que diz respeito aos períodos compreendidos entre 20-11-1979 e 05-05-1980, 20-10-1982 e 17-03-1983, 10-07-1987 e 02-04-1991, 28-08-1991 e 13-031992, 30-03-99 e 05-11-1999 e entre 11-08-2011 e 15-05-2012, bem como Navegação Aliança Ltda., no que toca ao período compreendido entre 18-05-1994 e 18-07-1997.

Merece acolhida a pretensão.

Em que pese conste dos autos Formulários DSS-8030 e PPP (documento PROCADM7 constante do evento 1 do processo principal) devidamente assinados por representantes das empresas em questão e indicando com clareza as atividades que eram exercidas pela autora e os agentes nocivos a que se encontrava exposta, na hipótese dos autos tais documentos não são suficientes para a apreciação do pedido de especialidade formulado pela autora.

Isto porque o demandante trouxe aos autos laudos técnicos elaborados em empresas similares àquelas nas quais laborou, com base nos quais impugna as informações constantes dos PPP's constantes dos autos, apontando que funcionários que exerciam as mesmas atividades que ele em outras empresas encontravam-se sujeitos ao agente nocivo ruído em quantidades muito superiores àquelas informadas pelas empresas nas quais trabalhava.

Parece-me que a documentação trazida à baila pela parte autora (páginas 18-28 do documento PROCADM7 constante do evento 1 do processo principal) suscita dúvidas em relação às informações constantes dos formulários PPP acostados aos autos, razão pela qual mostra-se imprescindível a realização de perícia técnica.

Neste sentido, precedentes deste Regional:

Assim, deve ser acolhida a pretensão da parte agravante para o fim de que seja determinada a realização de perícia direta junto às empresas Frota de Petroleiros do Sul Ltda. e Navegação Aliança Ltda..

Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/06/2015, na seqüência 685, disponibilizada no DE de 27/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.