EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 04/12/2018
Agravo de Instrumento Nº 5015191-21.2018.4.04.0000/PR
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ALCIRLEY CANEDO DA SILVA
ADVOGADO: GEMERSON JUNIOR DA SILVA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 04/12/2018, na sequência 144, disponibilizada no DE de 16/11/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA AUTORIZAR A CORREÇÃO DOS VALORES PAGOS QUANDO DO SEU DESCONTO, RESSALTANDO, CONTUDO, QUE A COMPENSAÇÃO DEVE OCORRER POR COMPETÊNCIA E LIMITAR-SE AOS VALORES DA RENDA MENSAL DA APOSENTADORIA CONCEDIDA JUDICIALMENTE, EM OBSERVÂNCIA AO IRDR N.° 14 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:45:21.
