VoltarHome/Jurisprudência Previdenciária AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. TRF4. 5018040-34.2016.4.0...
Data da publicação: 01/07/2020, 00:58:07
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. 1. A assistência judiciária é devida a quem não possui rendimentos suficientes para suportar as despesas de um processo, presumindo-se verdadeira a declaração de necessidade do benefício. 2. Com base na renda comprovada e na ausência de outros elementos a infirmar a presunção de necessidade de corrente da declaração feita pelo autor, é demonstrada, até o momento, a verossimilhança da pretensão à concessão da AJG. (TRF4, AG 5018040-34.2016.4.04.0000, QUINTA TURMA, Relatora ANA PAULA DE BORTOLI, juntado aos autos em 18/10/2016)
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