EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 31/07/2019
Agravo de Instrumento Nº 5048195-83.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
AGRAVANTE: LUCIANO MATOS MORAIS
ADVOGADO: JULIANE MULLER KORB (OAB RS082050)
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 31/07/2019, na sequência 1, disponibilizada no DE de 09/07/2019.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM RESSALVA DA DES. FEDERAL VIVIAN CAMINHA E DO JUIZ FEDERAL MARCOS JOSEGREI DA SILVA NO SENTIDO DE QUE NÃO CABE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE VERSA SOBRE PRODUÇÃO DE PROVA, PORQUANTO NÃO CONSTA NO ROLA DO ART. 105 DO CPC, TAMPOUCO TRATA-SE DE QUESTÃO URGENTE QUE NÃO POSSA AGUARDAR O RECURSO DE APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Ressalva em 30/07/2019 17:39:28 - GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA.
Considerando que a prova pericial já foi realizada, apenas ressalvo meu entendimento no sentido de que não cabe a interposição de agravo contra decisão que versa sobre produção de prova, porquanto não consta no rola do art. 105 do CPC, tampouco trata-se de questão urgente que não possa aguardar o recurso de apelação.
Ressalva em 30/07/2019 19:07:57 - GAB. 41 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR ) - Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA.
Acompanho, com idêntica ressalva à da Des. Vivian. MJS
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:34:22.
