EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 03/05/2021 A 11/05/2021
Agravo de Instrumento Nº 5003096-51.2021.4.04.0000/SC
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
AGRAVADO: LILIAN MALHEIROS LANDER
ADVOGADO: LAIR PEREIRA MARTINS (OAB RS031269)
AGRAVADO: CARLOS ALBERTO LANDER
ADVOGADO: LAIR PEREIRA MARTINS (OAB RS031269)
AGRAVADO: CLEUSA TERESINHA LANDER
ADVOGADO: LAIR PEREIRA MARTINS (OAB RS031269)
AGRAVADO: RENAN MALHEIROS DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, I CC))
ADVOGADO: LAIR PEREIRA MARTINS (OAB RS031269)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 03/05/2021, às 00:00, a 11/05/2021, às 14:00, na sequência 630, disponibilizada no DE de 22/04/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 20/05/2021 04:00:59.
