EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/02/2023
Agravo de Instrumento Nº 5031910-39.2022.4.04.0000/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: CECILIA PIMENTEL MONTEIRO por ERALDO CAVALCANTI SOBRINHO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ERALDO CAVALCANTI SOBRINHO
ADVOGADO(A): CECILIA PIMENTEL MONTEIRO (OAB PR091942)
ADVOGADO(A): VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL (OAB PR069684)
ADVOGADO(A): Murilo Varasquim (OAB PR041918)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 01/02/2023, na sequência 140, disponibilizada no DE de 23/01/2023.
Certifico que a 12ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 10/02/2023 08:34:09.
