EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 23/03/2022
Agravo de Instrumento Nº 5037276-98.2018.4.04.0000/RS
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
AGRAVADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DO BAIRRO SANTOS DUMONT
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 23/03/2022, na sequência 744, disponibilizada no DE de 14/03/2022.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 01/04/2022 04:02:14.
