EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 15/04/2019
Agravo de Instrumento Nº 5008197-40.2019.4.04.0000/RS
RELATORA: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
AGRAVANTE: SANDRA SILVA HEBERLE (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA HEBERLE
AGRAVANTE: BARBARA SILVA HEBERLE (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA HEBERLE
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído no 2º Aditamento do dia 15/04/2019, na sequência 498, disponibilizada no DE de 01/04/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:45:16.
