AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. MANUTENÇÃO. TRF4...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da pretensão recursal, contra decisão, proferida em ação postulando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, que indeferiu a antecipação da tutela por considerar ausente a verossimilhança da alegação.

Alega o agravante que o Laudo Pericial de fls. 28/40 indica que esteve exposto à condições insalubres, possuindo assim o direito ao reconhecimento de labor em atividade especial nos termos da legislação vigente, tendo laborado na empresa periciada (Indústria de Calçados Corvense Ltda.) no período de 01/02/1984 a 14/06/1989 e 14/06/1989 a 27/03/1995, sendo que tal período, convertido à base de 40%, deve ser somado ao já reconhecido administrativamente (30 anos 11 meses e 02 dias até a DER), totalizando 35 anos, pelo que faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição, a qual deve ser imediatamente implantada.

Indeferida a antecipação da pretensão recursal.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

Tenho que deve ser mantida a decisão agravada, pois não há plausibilidade, ao menos, quanto à especialidade do tempo de trabalho cujo aproveitamento o autor pretende.

Mostra-se imprescindível a realização de prova pericial, com uma maior dilação probatória, na medida em que a documentação acostada aos autos não tem, por si só, o condão de conduzir a um juízo de verossimilhança da alegação.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 27/04/2016, na seqüência 233, disponibilizada no DE de 12/04/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.