AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. PERÍCIA TÉCNICA. TRF4. 5027958-33.2014.4.04.0000

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão do julgador monocrático que, em sede de ação ordinária objetivando a revisão de benefício de aposentadoria por tempo de serviço para aposentadoria especial, indeferiu pedido de realização de perícia técnica formulado pela parte autora.

Sustenta a parte agravante, em síntese, a necessidade de produção de prova pericial para fins de comprovação da especialidade do labor desenvolvido pelo autor junto à empresa DHB Indústria e Comércio S/A, uma vez que a documentação constante dos autos não é suficiente à apreciação do pedido formulado. Postula a reforma da decisão agravada.

Sem contraminuta.

É o relatório.

Busca a parte agravante a reforma de decisão proferida pelo julgador a quo para o fim de que seja determinada a realização de perícia técnica com o objetivo de comprovar a especialidade do labor desenvolvido pelo autor junto à empresa DHB Indústria e Comércio S/A no período compreendido entre 17-10-1972 e 23-10-1975.

Não merece acolhida, contudo.

Com efeito, veio aos autos em relação ao período controvertido formulário DSS-8030 (página 08 do documento PROCADM10 constante do evento 1 do processo principal). Ainda que tal documento, apesar de devidamente assinado por representantes da empresa e indicando com clareza as atividades exercidas pelo autor e o setor daquela empresa no qual laborava, não quantifique o agente nocivo ruído e aponte inexistir laudo técnico a embasar as informações ali colocadas, o fato é que veio aos autos Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT elaborado pela empresa (páginas 09-13 do documento PROCADM10 constante do evento 1 do processo principal), indicando de forma clara e precisa os agentes nocivos aos quais o autor se encontrava exposto.

Despicienda, portanto, a realização de perícia técnica, na medida em que, sendo suficiente a documentação aportada aos autos, a realização da prova militaria contra os princípios da celeridade e da economia processual.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/06/2015, na seqüência 635, disponibilizada no DE de 27/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.