AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADES ESPECIAIS. PERÍCIA TÉCNICA. TRF4. 5026628-98.2014.4.04.0000

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão do julgador monocrático que, em sede ação objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, indeferiu pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora.

Sustenta a parte agravante, em síntese, ser imprescindível a colheita de prova pericial para fins de comprovação da especialidade do labor desenvolvido pelo autor junto às empresas Eldo S/A - Produtos Médicos, e Doux Frangosul S/A - Agro Avícola Industrial. Postula a reforma da decisão agravada.

Sem contraminuta.

É o relatório.

Busca a parte agravante a reforma de decisão proferida pelo julgador monocrático para o fim de que seja determinada a realização de perícia técnica junto às empresas Eldo S/A - Produtos Médicos, e Doux Frangosul S/A - Agro Avícola Industrial.

Não merece acolhida, contudo, a pretensão.

No que diz respeito ao período laborado junto à empresa Eldo S/A - Produtos Médicos (17-05-1989 a 15-06-1990), verifico que veio aos autos formulário PPP (páginas 11-13 do documento PROCADM8 constante do evento 1 do processo principal), o qual se encontra devidamente assinado por representantes da empresa e preenchido de forma clara e completa no que diz respeito às atividades que eram exercidas pela parte autora e os agentes nocivos a que se encontrava exposta. Refiro, outrossim, que foi acostados autos também laudo técnico elaborado pela empresa (páginas 13-15 do documento PROCADM8 constante do evento 1 do processo principal), a partir dos quais é possível detalhar as informações inseridas no formulário DSS trazido pela demandante. Assim, é suficiente à apreciação do pedido de especialidade formulado pela parte autora a documentação já aportada aos autos.

No que toca ao período trabalhado junto à empresa Doux Frangosul S/A - Agro Avícola Industrial (28-05-1992 a 12-12-1994), verifico que foi trazido aos autos formulário PPP (página 5 do documento PROCADM9 constante do evento 1 do processo originário), o qual se encontra devidamente assinado por representantes da empresa e informa com clareza e bom nível de detalhamento as atividades que eram exercidas pela requerente e os agentes nocivos a que se encontrava exposta. Cumpre referir, ainda, que tal documento foi preenchido com base em informações extraídas de laudo técnico elaborado pela empresa, razão pela qual se mostra desnecessária a realização de perícia técnica.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/06/2015, na seqüência 636, disponibilizada no DE de 27/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.