AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL JUDICIAL. EXAMES E ATESTADOS PARTICULARES CONFLITANTES COM PERÍCIA AUTÁRQUICA. TRF4...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, revogou medida concessória da antecipação de tutela para restabelecer auxílio-doença.

Sustenta o agravante que o perito desconsiderou os atestados e exames médicos atualizados fornecidos por médico ortopedista. Aduz, ainda, que o expert não possui especialidade na área da sua moléstia e que a perícia realizada não cumpre os pressupostos mínimos de idoneidade. Diz, por fim, que está incapacitado para o trabalho, possui idade avançada e nenhuma remuneração que lhe garanta o sustento. Postula, assim, a agregação de efeito suspensivo ao agravo.

Recebido o agravo no duplo efeito, restou silente a parte contrária.

A parte autora apresentou petição em 10/02/2016 (fls. 242/244), informando que até aquela data o benefício ainda não havia sido restabelecido e requerendo a imposição de multa diária por descumprimento da decisão, até o final do julgamento do feito.

Foi determinada a intimação do INSS para que restabeleça o benefício no prazo de cinco dias, imposta multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento.

É o relatório.

No que tange à incapacidade, em que pese o laudo pericial ter concluído pela capacidade laboral do agravante (fls. 199/200), os atestados médicos particulares e exames atualizados (fls. 25/37) apontam que ele está acometido de coxartrose bilateral severa e espondilolistese lombar, que o incapacitam de exercer temporariamente suas atividades habituais (vendedor de produtos para pecuária e lavoura).

 

Ora, ainda que se tratem de atestados médicos particulares, há que se ter no horizonte o fato de que são informações prestadas por médico especialista nas moléstias que acometem a parte autora, tendo o profissional sido taxativo no sentido de afirmar que não possui condições de exercer as suas atividades laborais.

Assim, em regra geral, para a verificação da incapacidade do segurado, tenho que deva ser escolhido, preferencialmente, um expert na área específica de diagnóstico e tratamento da doença em discussão, principalmente quando a conclusão do laudo judicial resultar conflitante com os demais documentos carreados aos autos, sob pena de cerceamento de defesa.

Em igual sentido, registro precedentes desta Corte:

Determino, assim, o restabelecimento do auxílio-doença até a realização de nova perícia médica com profissional especialista na área de ortopedia/traumatologia.

Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao agravo de instrumento.

É o voto.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 19/04/2016, na seqüência 151, disponibilizada no DE de 28/03/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.