AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. TRF4. 0006061-97.2015.4.04.0000

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão que indeferiu a antecipação da tutela em ação buscando a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.

Narra a parte autora que demonstrou sua condição de segurada e que o benefício não lhe foi concedido pelo INSS na via administrativa porque não reconhecida a incapacidade pelo médico da autarquia. Sustenta fazer jus ao benefício porque se encontra impossibilitada de realizar suas atividades laborativas como cozinheira, já que passa os dias acometida de dores na coluna, ombros e braços, além de perder a sensibilidade dos movimentos e sofrer quedas frequentes.

Liminarmente, foi deferida a antecipação da pretensão recursal.

Intimado, o agravado deixou de apresentar contrarrazões.

É o breve relatório.

A decisão inaugural foi proferida nos seguintes termos:

Não vejo razão, agora, para modificar tal entendimento.

Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 15/03/2016, na seqüência 539, disponibilizada no DE de 25/02/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.