AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA. REPETIÇÃO. DESNECESSIDADE. TRF4. 0006566-25.2014.4.04.0000

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão do julgador monocrático que, em sede de ação objetivando a concessão de benefício por incapacidade, rejeitou impugnação ao laudo pericial e indeferiu pedido de realização de nova perícia médica.

Sustenta a parte agravante, em apertada síntese, que o expert que examinou a parte autora apresentou respostas evasivas e padronizadas, bem como que a perícia foi realizada em regime de mutirão, o que teria inviabilizado a efetiva verificação das condições de saúde da parte autora. Postula a reforma da decisão agravada e a determinação de realização de novo exame pericial.

Sem contraminuta.

É o relatório.

Controverte-se no presente agravo de instrumento acerca da necessidade de realização de nova perícia médica.

A jurisprudência está cristalizada há muito tempo no sentido de que sendo o Juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não da sua realização. Em prevalecendo o princípio da verdade real, o arcabouço probatório deve possibilitar ao Magistrado a formação do seu convencimento acerca da lide proposta. Deste modo, a ele é dada a faculdade de determinar as diligências necessárias para dissipar as dúvidas que porventura persistam. O princípio inquisitório, ainda que adotado supletivamente no nosso sistema processual - visto que a regra é que as partes produzam as provas, segundo o princípio dispositivo -, denuncia que o juiz tem liberdade para definir as provas que entender necessárias ao deslinde da lide. Já decidiu esta Colenda Corte:

Não vislumbro, na espécie, necessidade de realização de nova pericia.

Com efeito, ao contrário do que afirma a parte agravante, as respostas apresentadas pelo perito judicial, médico com especialidade em ortopedia, e cujo compromisso é examinar a parte com imparcialidade, mostram-se claras, objetivas e coerentes (cópia do laudo às fls. 25-28). Nessa linha tenho por oportuno frisar que não são evasivas e padronizadas as respostas apresentadas pelo expert, pelo contrário, aponta de forma bastante precisa e detalhada que o periciando apresenta um determinado problema médico de menor gravidade que não lhe acarreta incapacidade laboral, demonstrando que o profissional se ateve às particularidades de cada um dos pacientes que examinou, ainda que tenha realizado o exame em regime de mutirão. Ademais, entendo que os fundamentos da impugnação apresentada pela parte agravante não justificam a marcação de novo exame, uma vez que não apontam qualquer elemento que desqualifique de forma concreta o trabalho realizado pelo perito médico que examinou a parte autora, mas limitam-se a discordâncias quanto ao fato de a perícia haver sido realizada em regime de mutirão e haver tido uma duração de tempo inferior àquela que o autor julga que seria necessária, ainda que tal critério em nada prejudique a qualidade do laudo apresentado, consoante já mencionado.

Evidencia-se, portanto, que o acolhimento do pleito ora formulado redundaria em ofensa à economia processual, pois, ante a taxatividade das respostas do perito oficial, não teria o condão de alterar as conclusões acerca do quadro clínico apresentado pelo recorrente.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/06/2015, na seqüência 544, disponibilizada no DE de 27/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.