previdenciário. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO.
Havendo elementos que evidenciem...

"No caso foi negado o benefício ao autor em razão de perícia médica administrativa negativa.

Os atestados e exames médicos acostados demonstram, porém, que a segurada, que é agricultora, sofre de deficiência visual grave o que a torna incapaz para o trabalho. Destaco que o encaminhamento à perícia médica autárquica, em face da doença oftalmológica e ortopédica, ocorreu através de médico da Prefeitura Municipal de Segredo e não por médico particular.

Nessas condições, justifica-se a tutela de urgência concedida.

Quanto à presunção de legitimidade de que se reveste a perícia médica realizada pelo INSS, esta pode ser elidida diante de fundados elementos de prova em contrário, como no caso, em que não se está diante de um simples atestado particular confrontando as conclusões do médico da Previdência.

Destaque-se, por fim, que a mera possibilidade de irreversibilidade do provimento, puramente econômica, não é óbice à antecipação da tutela em matéria previdenciária ou assistencial sempre que a efetiva proteção dos direitos à vida, à saúde, à previdência ou à assistência social não puder ser realizada sem a providência antecipatória. A hipótese, aqui, é de risco de irreversibilidade inverso.

Assim, mantenho a decisão agravada nos termos em que proferida.

A partir da perícia médica judicial a segurada poderá ser reavaliada e estabelecido um eventual prognóstico da incapacidade.

Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo."