AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA. QUESTIONAMENTO QUANTO À QUALIDADE DE SEGURADA...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão, proferida em ação postulando a concessão de auxílio-doença, deferiu a antecipação da tutela.

Sustenta o agravante, em suma, que não restou comprovada a qualidade de segurada especial da autora, pois seu pai referiu em entrevista rural que ela, em 2014, foi ajudá-lo na amarração de parreiras, e que subarrendava as terras, sendo aposentados ele e esposa por invalidez.

Indeferido o efeito suspensivo.

Com contrarrazões.

É o relatório.

Publicada a decisão agravada em 18/01/2015, o presente recurso deve ser julgado sob o regramento do revogado CPC/73, à luz do disposto no art. 14 do atual CPC, que passou a viger a partir de 18/03/2016.

Tenho que, neste exame perfunctório, deve ser mantida a decisão agravada, porquanto, como bem enfatizou o MM. Juízo a quo, há início de prova material, mais as entrevistas rurais com vizinhos do pai da autora (fls. 40/48), em que informado que ela, além de estudar, também trabalhava na lavoura.

Neste contexto, o fato de os pais da autora estarem atualmente aposentados, de arrendarem parte das terras e que ela, segundo informado pelo genitor, teria trabalhado amarrando parreiras em 2014 não tem o condão de esmaecer a verossimilhança do direito ao benefício postulado, dependendo as alegações do INSS de confirmação na fase instrutória da ação originária.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 22/06/2016, na seqüência 1016, disponibilizada no DE de 08/06/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.