AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. TRF4. 5053270-40.2016.4.04.0000

"Vistos.

 

Renovou a autora o pedido de tutela de urgência, juntando novo laudo médico.

 

Apesar o laudo anexado à fl.20 referir necessidade de afastamento das atividades pelo prazo de 45 dias, o CID informado não guarda relação com as patologias descrita na inicial, não tendo a autora esclarecido as circunstâncias e a patologia que impôs a necessidade do ato cirúrgico.

 

Ainda, a especialidade do médico que firmou o laudo de fl.20, não possui relação com as moléstias indicadas na inicial, bem como no laudo de fl.11 e exame de fls.12-13, sendo que em nenhum momento, nos documentos juntados com a inicial, houve menção quanto à necessidade de intervenção cirúrgica, fato este, que não foi levado ao conhecimento do INSS.

 

Assim, diante da ausência da pretensão resistida, quanto ao fato/moléstia mencionada no laudo de fl.20, indefiro o pedido de tutela de urgência.

 

Intime-se e após siga-se no cumprimento da decisão de fls.14/15.

 

D.L.

 

Horizontina 24/11/2016.

 

Cátia Paula Saft,

 

Juíza de Direito."

 

 

"Examinando os documentos que formam o presente instrumento, verifico que se trata de segurada com 46 anos de idade, faxineira e que alega estar incapacitada em decorrência de dor lombar crônica por discopatia avançada.

 

 O indeferimento do benefício na via administrativa se deu com base em perícia médica realizada pelo INSS em 05/10/2016 que concluiu pela inexistência de incapacidade laboral (Evento 1, AGRAVO 2, pg. 9).

Para demonstrar o contrário, na ação ajuizada, anexou documentos dentre os quais, se destacam: uma ressonância magnética da coluna lombar, em 12/08/2016; um atestado médico firmado por ortopedista e traumatologista, dando conta da incapacidade laboral, em 19/08/2016; e um atestado médico firmado por ginecologista e obstetrícia, em 17/10/2016, com recomendação de afastamento das atividades laborais por 45 dias, com CID Z 54.0 (convalescença pós cirúrgica - evento 1, AGRAVO 2, pg. 10/20).

 

Todavia, conforme ponderou o Juízo a quo, nem o referido atestado nem a Agravante esclarecem a que moléstia se refere a suposta cirurgia, quando a mesma ocorreu, ou a causa da incapacidade. De qualquer forma, este atestado médico (o mais recente) ainda é contemporâneo ao indeferimento administrativo do pedido de concessão do benefício, não bastando por si só para contraditar a conclusão da perícia médica realizada pelo INSS que goza de presunção de legitimidade e que somente dever ser elidida mediante fortes indícios em sentido contrário, o que não é o caso dos autos.

 

Nesse contexto, e ao menos por ora, entendo que deve ser mantida a decisão agravada.

 

Portanto, não sendo possível identificar de pronto a evidência de probabilidade do direito almejado a partir do conjunto probatório ora existente, não merece acolhimento o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, nem mesmo diante das disposições do art. 300 do NCPC.

 

Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela recursal.

 

Vista ao Agravado para responder.

 

Intimem-se."