AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. INDEFERIMENTO...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da pretensão recursal, contra decisão que indeferiu a tutela provisória em ação postulando a concessão de auxílio-doença.

Alega o agravante, em suma, que está comprovada a sua incapacidade laboral.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

O INSS indeferiu o pedido por falta da qualidade de segurado, decisão que foi mantida pelo MM. Juízo a quo diante da ausência de documentação que infirmasse o motivo.

Nesta sede recursal, cinge-se o agravante a alegar que restou demonstrado que não tem capacidade para exercer sua atividade habitual, nada referindo relativamente à questão da qualidade de segurado, tampouco comprovando infirmatoriamente, como seria de mister, que atende a exigência da qualidade de segurado da Previdência Social.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 25/01/2017, na seqüência 1524, disponibilizada no DE de 10/01/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.